Possessória. Reintegração de posse. Esbulho. Ocorrência. Posse anterior do autor demonstrada pelo constituto possessório.

Construção de barracos de madeira e de alvenaria em terreno pelos réusEsbulho configurado. Posse dos réus sem legitimidade.

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.

Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

Compete à Justiça Estadual julgar ação de cobrança interposta por empresa contra ex-empregado, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.

Recurso de Revista. Dano moral decorrente da relação de emprego. Prescrição aplicável. Artigo 7º, XXIX, da Constituição Política.

Apelação cível. Embargos à execução de título judicial.

Preliminar de ausência de representação processual, suscitada pelo apelado. Rejeição.

Recurso de revista. Gestante. Anistia.

Lei nº 8.878/94.

Responsabilidade solidária de herdeiros coproprietários por dívida condominial

Por Ana Paula de Carvalho

Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período

O entendimento é da Terceira Turma.

Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros

A decisão é da Terceira Turma.

Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens

STJ decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum do casal a ser partilhado na separação